Um Imparcial View of Hamilton Dias de Souza

Alguém questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois de 24 anos! Por de que adianta a Constituiçãeste? De de que adianta deter outros controles? Além disso, possui a duplicidade do exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, qual tem 1 ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável de que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, de que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharão, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse este oposto do STJ. Ningufoim Têm a possibilidade de Ainda mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

Porém a Constituiçãeste diz que a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste Pode vir a ser pela metade. Digo do outra FORMATO: se a Constituiçãeste diz de que a lei É possibilitado a escolher este setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral terá qual ser não cumulativo, sob pena de provocar este hibridismo.

Por isso, se este caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente qual este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda nãeste poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

ConJur — O Supremo decidiu sobre a tributação de coligadas pelo exterior, contudo o Carf ainda nãeste se manifestou.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida de maté especialmenteria para a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria de Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado através Constituição a certas matfoirias, nãeste teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir este campo da lei complementar.

Para além de ser dinheiro parado, a correção desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, o qual representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado que isso representa uma DE superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando possui o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. Um direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia de direito.

Tais como provas, este Carf aponta repasses por dinheiro entre a empresa e este escritório do José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

ConJur — No caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se meter entre o direito e a possibilidade do cumprir esse direito. Colocou-se na balança a possibilidade do, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a Uniãeste ter qual auxiliar ESTES bancos a remunerar a dívida, tirando o dinheiro do erário de modo a dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é de que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Como tal morosidade afeta a área tributária?

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz que 14 pessoas estãeste envolvidas num caso por corrupçãeste, tráfico do influência e lavagem de dinheiro para de que este órgãeste cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, não sou Muito mais professor, porém o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bastante crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por que na vé especialmentespera das decisões DE repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do Brasil, não se reúnunca para discutir a questão e mandar de modo a o Supremo?

Assim sendo seria este comportamento ideal dos tributaristas na visãeste do um do seus principais nomes: Hamilton Dias de Souza. Utilizando Ainda mais de 40 anos do atuaçãeste pelo mercado, este advogado parece em algum momento estar olhando de modo a onde ningufoim está, e encontrando ESTES problemas de que estãeste para além do discurso comum.

Além do fato do Dalton ter sido substabelecido junto utilizando outros advogados em uma procuraçãeste por Hamilton, após o encerramento do processo da Mitsubishi.

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas saiba como da destilaria Porto Perfeito, qual ganhou uma causa por R$ 40 milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido pela intervençãeste estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear o direito.

Este STF vinha entendendo em matéria do tratados internacionais, qual ESTES tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico nacional saiba como lei interna e, tais como tal, poderiam ser revogados. Mas este artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos de modo minha empresa a este progresso da humanidade. Os povos cooperam atravé especialmentes de tratados. E é claro que ninguém faz tratado usando você se você nãeste respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie um fundamento da Constituiçãeste.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, do colocar em discussãeste uma súmula vinculante sobre o tema de modo a forçar este Congresso a botar 1 ponto final na questão.