The Ultimate Guide to Hamilton Dias de Souza

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas saiba como da destilaria Porto Perfeito, que ganhou uma causa do R$ 40 milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido pela intervençãeste estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear o direito.

O sistema Este momento é muito pior. É um Enorme perigo a decisãeste, em vez do se firmar em premissas sólidas e coerentes, deter um vifois atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e este juiz age como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece de que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mãeste no nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual talvez possa ser tãeste sfoirio quanto a liberdade.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias do Souza, e nãeste existia ainda impedimento de modo a de que conselheiros do Carf advogassem.

Hamilton Dias de Souza — Não. O Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, 1 Argumento do governadores foi conversar usando o ministro Gilmar Mendes, qual possui tido uma dedicação notável. Ele comparece a diversos seminários sobre guerra fiscal.

Hamilton Dias do Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Como é de que uma unanimidade pode ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de não unanimidade? E como essa hipótese de nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este exatamente critfoirio. Pois a unanimidade é a ditadura de 1 só. 1 estado Pode vir a evitar o que todos os outros querem. Meter-se ter que 2/3 ou 3/5 de modo a aprovaçãeste é o que parece Ainda mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada regiãeste, para evitar que regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas possui outra questãeste amplamente importante: tais como é possível que ESTES estados qual concedem os incentivos estejam em desacordo com a convalidaçãeste?

Hamilton Dias de Souza — O Supremo não decidiu Acerca coligadas em paraísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributaçãeste de companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuição dos lucros aos acionistas pelo País do futebol — a partir de que não sejam sediadas em paraísos fiscais. Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nada se falou do controladas em de modo aísos fiscais ou fora por de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico que, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situação horrível.

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem de que em determinado julgamento os tribunais do País do futebol demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deletérios de modo a as empresas, criando 1 problema por “custo Brasil”. Tais como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu utilizando base em uma decisão por tribunal superior e, por sua vez, 24 anos depois, tem outro entendimento. Nesse caso, a União faz o que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda qual utilizando a ressalva do ponto por Aspecto por alguém, acatar o de que foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do clique para ler Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

A resposta é que os estados não estão em desacordo, mas os secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa do crfoiditos. Este estado do destino glosa o crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um crédito possível do qual ningué especialmentem deseja abrir mãeste — nunca nos estados useiros e vezeiros em disparar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda possui que cumprir uma meta e isso não coincide com este qual este governador negocia com as companhias. Ou mesmo que, no Confaz, quem fala são atores multiplos Destes qual negociam incentivos. Isso só pode ter uma soluçãeste: este Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste Destes governadores de que lutam pelos incentivos de que orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Há outras questões de que, na cadeia econômica, nãeste sãeste custos e podem vir a criar cumulaçãeste. Exemplo: eu posso ter despesas que interferem no cálculo do custo do produto, ainda qual na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e nãeste tais como custos, qual interferem diretamente no Resultado. 1 exemplo é a publicidade. Quantos por cento dos gastos da Hyunday são usando a Anuncios que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida de de que a publicidade é alocada pelo cálculo de custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins sobre a publicidade, eu irei deter cumulação.

Ex-professor da Universidade por São Paulo, Dias de Souza é a prova do de que o cachimbo entorta a boca: Lindas as suas respostas são aulas Acerca o tema.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se saiba como de modo aíso países usando Imposto de Renda por menos do 20%. Entãeste, se eu tiver um país utilizando Imposto de Renda por 17%, com todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta como de modo aíso.

Hamilton Dias do Souza — No momento em que ela vai mudar a sede, vai realizar um Enorme planejamento societário para qual a empresa por lá não seja controlada daqui. Ela vai criar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta um desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E ESTES tratados internacionais de que cuidam de dupla tributaçãeste e de que preveem que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

A diferença entre este discurso e as ações do Ministfoirio Público Federal na operação zelotes, de que investiga corrupçãeste no Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal de Brasília uma denúncia em qual acusa um ex-conselheiro do Carf do deter recebido dinheiro do escritório em de que trabalhava como advogado.

ConJur — Parece de que a questão Muito mais difícil de trabalhar com o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, contudo nãeste se chega a uma conclusão em relação à convalidaçãeste. Saiba como chegar a 1 denominador comum?

A corrupçãeste grassa pelo País do futebol. Este brasileiro é 1 "ser propenso à corrupção". Acusações atingem a partir de este faxineiro até este Presidente da República, contendo juristas (e de modo a ser jurista nãeste precisa ter reputação ilibada). Doravante, estranho este MP nãeste enviar este jurista de modo a "atrás DE grades".